Processo legal válido

Exigimos um processo legalmente válido — como uma intimação, uma ordem judicial ou um mandado — adequado aos dados solicitados e à jurisdição. Analisamos a validade e o âmbito de cada pedido.

O que podemos divulgar

Só podemos divulgar dados que efetivamente conservamos. Como minimizamos a recolha e a retenção, os dados disponíveis em resposta a um pedido são limitados desde a conceção.

Notificação aos utilizadores

Sempre que a lei o permita e o processo legal não o proíba, procuramos notificar os utilizadores afetados antes de divulgar os seus dados.

Como submeter um pedido

Envie o processo legal válido para complyage@gmail.com com detalhe suficiente para identificar os registos relevantes. Pedidos demasiado amplos ou inválidos serão contestados ou rejeitados.

Perguntas frequentes

Notificam-me se os meus dados forem solicitados?
Sempre que a lei o permita e o processo legal não o proíba, procuramos notificar os utilizadores afetados antes da divulgação.
O que exigem das autoridades policiais?
Um processo legalmente válido, adequado aos dados e à jurisdição. Analisamos a validade e o âmbito de cada pedido antes de responder.

Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência; a versão em inglês é o texto oficial e juridicamente vinculativo.