Verificação de idade que respeita a privacidade
Pedidos das Autoridades Policiais
Respondemos a processos legais válidos protegendo, ao mesmo tempo, a privacidade dos utilizadores na máxima medida permitida por lei. Esta página explica como.
Processo legal válido
Exigimos um processo legalmente válido — como uma intimação, uma ordem judicial ou um mandado — adequado aos dados solicitados e à jurisdição. Analisamos a validade e o âmbito de cada pedido.
O que podemos divulgar
Só podemos divulgar dados que efetivamente conservamos. Como minimizamos a recolha e a retenção, os dados disponíveis em resposta a um pedido são limitados desde a conceção.
Notificação aos utilizadores
Sempre que a lei o permita e o processo legal não o proíba, procuramos notificar os utilizadores afetados antes de divulgar os seus dados.
Como submeter um pedido
Envie o processo legal válido para complyage@gmail.com com detalhe suficiente para identificar os registos relevantes. Pedidos demasiado amplos ou inválidos serão contestados ou rejeitados.
Perguntas frequentes
- Notificam-me se os meus dados forem solicitados?
- Sempre que a lei o permita e o processo legal não o proíba, procuramos notificar os utilizadores afetados antes da divulgação.
- O que exigem das autoridades policiais?
- Um processo legalmente válido, adequado aos dados e à jurisdição. Analisamos a validade e o âmbito de cada pedido antes de responder.
Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência; a versão em inglês é o texto oficial e juridicamente vinculativo.